APRESENTAÇÃO

A X Semana Acadêmica do Curso de Direito da FAPAS, juntamente com a XI Jornada de Estudos Jurídicos e Sociais e o VI Encontro de Egressos, trará para discussão a “Reforma da Previdência Social”.

Salienta-se que o tema é de extrema pertinência no cenário brasileiro neste momento em que o Governo Federal, através da Emenda Constitucional nº 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterações drásticas no funcionamento da Previdência Social, sem uma discussão efetiva na sociedade e com o principal argumento voltado ao saneamento do déficit previdenciário existente.

Nesse viés, ainda toma relevância o desencontro de informações sobre a existência ou não desse déficit alegado. De maneira imediata, políticos, cientistas sociais, juristas, movimentos sociais organizados e, entre tantos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), manifestaram-se sobre a necessária discussão para uma proposta de reforma que seja capaz de atender às necessidades financeiras do caixa da Previdência Social sem que haja perda ou retrocesso de direitos arduamente conquistados ao longo da história brasileira.



Público-alvo
Estudantes, Professores, Profissionais e comunidade em geral


Carga horária: 20h